Requisitos para contratação de Estagiário

Há alguns requisitos para contratação de um estagiário, e vamos ver os principais deles. Deveres do próprio estudante, da parte concedente de estágio e da instituição de ensino onde o aluno está matriculado. Essas obrigações precisam ser conhecidas para que se cumpra a Lei, e não haja prejuízo para empresa, instituição ou para o estagiário.

Requisitos para contratação de estagiário:

Os requisitos abaixo devem ser observados pela empresa concedente de estágio e pela instituição de ensino para estar dentro das normas da Lei de Estágio. Além disso, elas deverão indicar tanto um professor orientador, quanto um supervisor para acompanhar o estagiário durante o estágio. 

Obrigações da parte concedente de estágio:

De acordo com a Lei 11.788/2008, podem oferecer estágio: pessoas jurídicas de direito privado, e os órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional da união, dos estados, do distrito Federal e dos municípios. Assim como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos.

É dever das partes concedentes de estágio:

A fácilCON elabora automaticamente, TCEs, aditivos, rescisões e férias através do nosso software. Com isso, a empresa tem controle sobre todos os processos que envolvem a contratação e gestão dos seus estagiários, desburocratizando e agilizando a elaboração e entrega dos documentos necessários.

No caso de estágios obrigatórios, o seguro é de responsabilidade da instituição de ensino. Nosso sistema também já oferece o seguro obrigatório. Saiba mais aqui.

Obrigações da Instituição de ensino com o estagiário:

As instituições de ensino também devem informar a empresa concedente de estágio sobre as datas das avaliações acadêmicas, além de zelar pelo cumprimento do acordo estabelecido no Termo de Compromisso.

*Cursos que admitem estágio: curso superior; curso de educação profissional; curso de ensino médio; curso de educação especial; ensino fundamental (anos finais), na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

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