5 coisas que você precisa saber sobre o contrato de estágio

O contrato de estágio é muito importante para garantir os direitos e deveres de todas as partes envolvidas. A Lei de Estágio 11.788/08 estabeleceu essas diretrizes e vamos falar sobre as 5 coisas que não podem faltar no TCE, Termo de Compromisso de Estágio.

Além dos dados e informações da unidade concedente de estágio, do estagiário e da Instituições de Ensino, as principais cláusulas que devem constar no contrato de estágio são:

1. Duração do Termo de Compromisso;

Detalhe qual o período de tempo do estágio. Lembre-se que a duração máxima de um estagioário na mesma unidade concedente é de até dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Nesse caso, o estagiário pode ter seu contrato renovado por mais dois anos.

Estudantes que não estão matriculados e não têm frequência escolar, não podem estagiar. Este é um requisito importante. Veja mais sobre os requisitos para contratação de estagiários.

2. Jornada e horário de realização das atividades;

Um estudante precisa de tempo para estagiar e cumprir com suas obrigações escolares também. Por isso, há limite da jornada de trabalho para os estagiários. Para educação especial, anos finais do Ensino Médio e EJA, são permitidas 4 horas diárias e 20 horas semanais. Para alunos do Ensino Superior e educação profissional, são 6 horas e 30 horas semanais. Já para estágios que alternam teoria e prática (como estágios curriculares), já são 40 horas semanais.

É importante lembrar do direito que o estudante tem de trabalhar metade das horas em semanas de avaliações escolares. O calendário das provas deve ser entregue pela instituição de ensino a unidade concedente com antecedência.

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3. Plano de atividades;

O Plano de Atividades do estágio é elaborado entre o estagiário, a parte concedente e a instituição de ensino. Nele deve constar todas as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário no período do estágio. As atividades devem, obrigatoriamente, estar ligadas a área de estudo do aluno, no caso de estágio de nível superior.

É nessa parte do contrato de estágio onde é colocado o nome e e-mail do supervisor de estágio. Esse é um funcionário da empresa indicado como responsável pelo acompanhamento e pelas avaliações do estagiário.

Essas avaliações são periódicas e devem ser entregues à instituição de ensino a cada seis meses de estágio. O aluno também avalia as empresas onde trabalha, assim, tanto estagiário como empresa têm seus desempenhos fiscalizados, garantindo o respeito à legislação e o crescimento do aluno.

4. Valor da Bolsa + Benefícios

Coloque o valor da bolsa no contrato de estágio, assim como os possíveis benefícios que o estagiário receberá, como: vale transporte, vale alimentação, plano de saúde, bonificações, etc. O estagiário pode receber bolsa ou outra forma de contraprestação, basta que ela seja acordada entre o aluno e a empresa. Entretanto, é obrigatório o pagamento da bolsa e auxílio-transporte no estágio não obrigatório.

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO

“§ 1o Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 

§ 2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.”

Lembrando que, como o estagiário não é um CLT, ele não tem os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por essa Lei (exceto o auxílio transporte no estágio não obrigatório). Mas, a eventual concessão desses benefícios  não caracteriza vínculo empregatício. Essa decisão é da empresa.

Saiba como funciona as férias do estagiário.

5. Seguro;

A contratação de seguro contra acidentes é obrigatória. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro poderá ser assumida pela instituição de ensino. Já no não obrigatório, essa função é da unidade concedente. No contrato de estágio deve conter o número da apólice e a companhia de seguro.

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